Brasília, 14 de junho de 2017 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar da Desburocratização (FPD) e membro da bancada Pet, esteve em contato com representantes da Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos (COBRAP) para o planejamento das ações de continuidade no processo de desburocratização do trânsito de aves de estimação no território nacional.
A busca pela desburocratização para emissão de Guias de Transporte Animal (GTA) teve início em 2015, por meio da realização de várias audiências com técnicos do Ministério da Agricultura com apresentação de trabalho técnico, contendo propostas para racionalizar e melhorar a operacionalização das guias.
Em decorrência dessas ações, já houve a agilização de habilitação de médicos veterinários e a implantação do e-GTA (emissão de GTA no formato eletrônico) desobrigando a necessidade do comparecimento presencial dos criadores nas unidades de defesa agropecuária.
Após avaliação técnica, a Coordenação de Trânsito e Quarentena Animal (CTQA/DSA) do Ministério da Agricultura, demonstrou ser sensível ao pleito de reavaliação dos atuais controles implementados para o trânsito de aves de companhia. Para dar andamento no processo, será criado um Grupo de Trabalho para tratar especificamente da revisão das atuais regras de movimentação de aves de companhia no território nacional. A Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos (COBRAP) irá compor o grupo de trabalhoatravés da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de animais de estimação (CSPET-MAPA).
Hoje, as exigências sanitárias para o transporte de frangos de corte são menores do que as regras impostas ao transporte de aves de estimação. Para o deputado Colatto, os riscos de transmissão de doenças por aves de estimação, que vivem em constante estado de quarentena, são bem menores, quando comparadas às aves de corte, já que desde o nascimento elas vivem em grande adensamento e em condições sanitárias mais desafiadoras.
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