Entrega de anilhas, normativas do IBAMA sobre a fauna silvestre e registro para criadores de pássaros nortearam o trabalho da Bancada Pet em 2013
Brasília 22/01/2014 - O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) integra a Bancada Pet do Congresso Nacional, que busca ajustes nas leis que tratam do uso sustentável da biodiversidade, visando a geração de empregos e renda, evidenciando as ações de conservação de espécies da fauna brasileira.
No ano de 2013, o deputado Colatto trabalhou na regulação da entrega das anilhas aos criadores amadores de pássaros nativos e na publicação da Instrução Normativa (IN) 03, que dispõe sobre espécies da fauna silvestre brasileira ameaçadas de extinção. A atuação do deputado foi importante também na permanente negociação na busca de uma melhor normatização para as IN’s 10 (descreve as normas que abrangem a criação amadorista de pássaros) e 169 (institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território brasileiro).
Colatto participou ainda de reuniões nos Ministério da Agricultura (MAPA) e do Meio Ambiente (MMA) e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), buscando o devido respeito aos legítimos interesses dos criadores. O setor ganhou importância também através da criação da Câmara Setorial Pet junto ao Ministério da Agricultura, em mais uma ação da Bancada Pet.
Para o ano de 2014, em sua atuação na Bancada Pet, o deputado Colatto deve priorizar ações junto ao MAPA e o MMA: “No MMA, precisamos resolver as questões que mais afligem os criadores: ajustes das Instruções Normativas e a publicação de uma Lista Pet que atenda aos justos anseios da classe. No MAPA, a questão de trânsito de animais por via aérea é prioridade, para isso, é necessário fazer ajustes no Manual da Guia de Transporte Animal (GTA), para dar praticidade as determinações”, pontua Colatto. No que se refere ao transporte de animais, especialmente pássaros, por via aérea, a reivindicação do setor é que animais de estimação tenham as mesmas regras de transporte que é oferecida aos cães e gatos. Atualmente, conforme o Manual da GTA, cães e gatos são dispensados de emitir a Guia, enquanto a maioria dos pássaros (exceto canários belgas, periquitos australianos e calopsitas), por exemplo, só podem ser transportados com GTA.
A publicação da Lista Pet também é um dos objetivos da Bancada Pet. A Lista Pet é a lista de animais da fauna brasileira que podem ser criados e comercializados com a finalidade de estimação. “Após a publicação da Lista Pet haverá o destravamento dos novos registros dos criadores comerciais de animais nativos de origem silvestre que sofrem dificuldades desde 2008. Estamos em busca de um marco regulatório que trará uma tranquilidade jurídica ao setor”, finaliza o deputado Colatto.
Foto: Deputado Colatto com o ornitólogo Aloisio Tostes
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
