Brasília (03/08/2016) - Foi publicado nesta terça-feira (02/08) no Diário Oficial da União o Aviso de Credenciamento das empresas fornecedoras de anilhas para os criadores amadoristas de passeriformes. O objetivo do novo credenciamento é ampliar a concorrência entre as fábricas que fornecem material para marcação dos pássaros submetidos à criação amadora, mantendo o padrão determinado pelo Ibama. O prazo para inscrição termina no dia 5 de agosto de 2016.
O Ibama alerta aos criadores de passeriformes que a solicitação de anilhas está suspensa até a conclusão do atual credenciamento e, portanto, não recomenda a reprodução dos pássaros de suas criações até o restabelecimento do fornecimento da marcação por empresas devidamente autorizadas.
Desde a publicação da Lei Complementar nº 140/2011, que determinou a gestão compartilhada e descentralizada de fauna silvestre entre os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, o Ibama vem atuando na estruturação do Sistema Nacional de Informações Ambientais (Sinima). A atuação cooperativa entre os entes federativos, com transferência de conhecimentos, experiência e instrumentos, facilita a transição dos procedimentos para evitar lacunas e fragmentação de controles. A coordenação e a integração da agenda e, especialmente, dos instrumentos de controle de gestão são imprescindíveis para garantir a proteção da fauna brasileira.
As regras para o processo de credenciamento estão previstas na Instrução Normativa nº 16/2011, revisada pela Instrução Normativa nº 4/2016.
Entram em vigor a partir do dia 21/08/2012, a venda de anilhas pelo Fornecedor Credenciado (IN IBAMA 16/2011 - Edital de Credenciamento DBFLO/IBAMA 0[...]
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